ALERTA – GOLPE DO FALSO ADVOGADO E VARIAÇÕES
O chamado Golpe do Falso Advogado vem sendo aplicado em todo o território brasileiro e já foi objeto de alertas oficiais da OAB e do Poder Judiciário. Estelionatários se passam por advogados, escritórios de advocacia, servidores do Poder Judiciário ou até por órgãos oficiais, utilizando números desconhecidos, fotos, logotipos, linguagem jurídica e dados reais de processos para induzir vítimas ao erro.
Volta às aulas: Como pais e escolas devem lidar com a proibição do uso de celulares (Lei 15.100/25)
Lei 15.100/25 proíbe uso de celulares em escolas para melhorar concentração e interação social, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e emergências.
STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e neto maior de idade
Colegiado entendeu possível o reconhecimento mesmo com a presença dos pais biológicos no registro civil.
Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo pela dispensa de um vigia apenas três dias após ele ser agredido por um morador. Para os desembargadores, ficou claro abalo físico e psíquico sofrido pelo profissional, além da não responsabilização do condomínio pelo ocorrido.
Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges.