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Indignação Ética: Quando a Defesa Ultrapassa os Limites da Urbanidade Processual
Em caso de atropelamento em Bento Gonçalves, defesa usa linguagem ofensiva e reacende o debate sobre ética, civilidade e limites na advocacia.
Único imóvel de herança é impenhorável mesmo com dívida do falecido, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial de um espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família. Com isso, ele não pode ser penhorado para garantir dívidas deixadas pelo autor da herança. O colegiado entendeu que a transmissão hereditária, por si só, não desconfigura ou afasta a natureza do bem de família, desde que o imóvel mantenha as características de residência da entidade familiar.
Liberdade de expressão versus direito a imagem e a dignididade – Fake News contra instituições educacionais
No mundo contemporâneo, marcado pela ubiquidade das redes sociais, o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à dignidade e à honra assume contornos cada vez mais complexos.
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo
Volta às aulas: Como pais e escolas devem lidar com a proibição do uso de celulares (Lei 15.100/25)
Lei 15.100/25 proíbe uso de celulares em escolas para melhorar concentração e interação social, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e emergências.
Tutela, Curatela e tomada de decisão apoiada
Curatela e TDA garantem suporte a religiosos e pessoas com deficiência na gestão de interesses, respeitando dignidade e autonomia em decisões judiciais.
STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e neto maior de idade
Colegiado entendeu possível o reconhecimento mesmo com a presença dos pais biológicos no registro civil.
Aviso Prévio: Tipos, Direitos e Como Funciona na Prática
Entenda o aviso prévio, seus tipos e os direitos e deveres de empregadores e empregados, conforme previsto na CLT. Saiba mais!
A Regulamentação das Empresas de BET no Brasil: O que Esperar para 2025
A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil promete um ambiente mais seguro e lucrativo até 2025, com foco em tributação, licenciamento e proteção ao consumidor.
Negligência Médica: Quando o Paciente Pode Pedir Indenização
Negligência médica ocorre quando o dever de cuidado é violado, causando danos ao paciente. Saiba como pedir indenização e os tipos de danos que podem ser compensados.
Escola particular deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição
Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais a uma ex-aluna e seus pais, no valor de mais de R$ 60 mil.
Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes Causados por Falta de Manutenção de Infraestrutura
A responsabilidade civil do Estado é um tema amplamente discutido no âmbito jurídico, especialmente em casos de acidentes causados por falhas na prestação de serviços públicos, como a falta de manutenção de infraestrutura. Nesse contexto, a má conservação de rodovias, pontes, calçadas e outros equipamentos públicos pode gerar consequências graves, tanto para a população quanto para o próprio Estado, que pode ser acionado judicialmente para responder por danos causados.